Por Neil Silveira – Advogado

Como é comezinho, são muito comuns as mudanças pelas quais passa a legislação brasileira, afinal, ela se adequa às transformações na sociedade, sobretudo quando há uma necessidade de adequação financeira, quer seja nos cofres públicos ou na iniciativa privada, ou ainda no bolso do homem médio. Em suma, isso mexe na vida de todo mundo, gerando, com certa frequência, alterações nas normas dos mais diversos ramos do direto, entre os quais, o Direito Previdenciário – uma das áreas que mais sofrem modificações, sobre a qual nos debruçaremos neste momento, de maneira suscinta.