Direito Trabalhista
Em um ambiente notoriamente litigioso como é o da advocacia trabalhista no Brasil, acreditamos que o êxito judicial é resultado direto do conhecimento e da experiência dos advogados envolvidos.
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Boa notícia para aposentados por invalidez! Um aumento de 25% está disponível para quem precisa de assistência constante para tarefas do dia a dia, como comer e tomar banho.
Quem Pode Receber?
Esse aumento extra é só para aposentados por invalidez que comprovem situações como:
- Cegueira total
- Paralisia
- Incapacidade permanente que impede atividades básicas
É preciso apresentar documentos médicos que mostrem essa dependência.
Lembre-se: o aumento é calculado sobre o valor da sua aposentadoria e você pode pedir a qualquer momento, desde que já seja aposentado por invalidez.
Se você se enquadra nessa situação, procure um advogado especializado na área para garantir o seu direito.
O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) é a solução que você precisava para simplificar sua vida jurídica. Imagine uma plataforma que centraliza todas as comunicações processuais dos tribunais brasileiros — desde citações até intimações — em um só lugar, totalmente digital e gratuita!
Se sua empresa já está cadastrada no Redesim, ótimo, o cadastro no DJE é automático. Mas se você é um MEI ou MPE e ainda não aderiu, o prazo final para garantir sua inscrição é 30 de setembro. Não perca essa oportunidade de centralizar a gestão dos seus processos e eliminar a necessidade de consultar manualmente diversos sistemas judiciais.Para as médias e grandes empresas, o prazo encerrou-se em maio, com exceção para empresas no Rio Grande do Sul, que também têm até 30 de setembro para se adequar.
Por que aderir?
° Sem mais consulta individualizada em diferentes tribunais.
° Notificações rápidas e sem complicação, dispensando o envio de cartas e a atuação de oficiais de justiça.A hora de simplificar sua rotina jurídica é agora! Procure seu contador e regularize-se antes do prazo.
No Brasil, a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. No entanto, a realidade do acesso a medicamentos de alto custo muitas vezes se choca com essa prerrogativa constitucional, deixando pacientes em situações delicadas, nas quais a única alternativa viável parece ser a busca por recursos judiciais para garantir seu direito à vida e à saúde. Nesse contexto, emerge a discussão sobre a possibilidade e legitimidade das ações judiciais para aquisição de medicamentos de alto custo.
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Projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados buscando garantir um aumento de 25% na remuneração dos aposentados que necessitam de assistência permanente, alinhando-se à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2018, que estendeu esse benefício a esse grupo específico de aposentados.
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