STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19
COVID-19: Resolução autoriza perícia previdenciária por meio eletrônico
TRF4 transforma auxílio-doença em aposentadoria por invalidez com pagamento retroativo
Comissão acata sugestão de incluir a fibromialgia no rol das doenças que têm dispensa de carência para auxílio-doença
MPF não pode apelar contra decissões do tribunal do júri, diz Celso
STJ promove consulta pública sobre metas do Judiciário para 2020
TJCE implanta ferramenta que permite envio de petições intermediárias por meio do SAJ para processos físicos
INSS terá prova de vida pelo celular com biometria e identificação facial ainda este ano
Assembleia elege primeira diretoria da Associação dos Advogados da Região Norte do Ceará – ASANORTE
TJ está com 100 vagas para juiz leigo com salário de R$ 6.420
Dependente pode ser incluído em plano de previdência após morte do segurado
Justiça reconhece direito a adicional de insalubridade em exposição ao sol
STF decide que sacrifício de animais em cultos religiosos é constitucional
Pela lei, ninguém é obrigado a fornecer senha de celular à polícia, afirma advogado
Senado aprova multa para empregador que pagar salário diferente para homem e mulher
No Dia Internacional da Mulher, Maria da Penha é homenageada em manifestação em Madri
Após acordo com professores de universidades estaduais, Governo começará a pagar indenizações
Dia Internacional da Mulher
Garantia: conheça os prazos para reclamar de produto com defeito
Entenda o que é o ‘plea bargain’, instrumento jurídico americano que está no pacote anticrime de Sérgio Moro
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada por videoconferência nesta quarta-feira (29), suspendeu a eficácia de dois...
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A medida busca fomentar a construção de políticas do Judiciário, utilizando princípios de gestão participativa e democrática. (mais…)
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