O Tribunal de Justiça do Ceará está com processo seletivo para 100 vagas de juiz leigo para atuar em sessões de conciliação, presidir audiências de instrução e julgamento, dentre outras atividades.

Tendo em vista o caráter social da previdência, é possível incluir em plano complementar dependente que não era beneficiário antes da morte do segurado. Ao reafirmar esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que permitiu a inclusão do filho de um segurado como beneficiário de pensão por morte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28), por unanimidade, que é constitucional o sacrifício de animais em cultos religiosos.

A 5ª turma do STJ reconheceu, por unanimidade, a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial através de mensagens do WhatsApp.

Mulheres foram às ruas de Madri, na Espanha, durante o Dia Internacional da Mulher, nesta sexta-feira, 8. Manifestações contaram com homenagem à cearense Maria da Penha e à carioca Marielle Franco.

Cerca de 680 professores de nível superior do Estado começam a receber, na folha de pagamento do mês de abril, parcelas mensais referentes ao pagamento de R$ 133 milhões em precatórios.

Parabéns a todas as mulheres pelo seu dia. São merecedoras por tudo que são, pelo que enfrentam, pelo que conquistam. Feliz Dia Internacional da Mulher!

Nova modalidade de negociação, na qual o acusado pode confessar o crime em troca de não se submeter ao processo judicial e, assim, receber uma pena mais branda, foi incluída no pacote de medidas anticrime anunciado nesta segunda-feira (4).

Foi preciso colocar uma tornozeleira eletrônica no ex-marido de Cristine (nome fictício)*, vítima de violência física e psicológica por 20 anos, para que a Justiça do Distrito Federal comprovasse que ele descumpria medidas protetivas de urgência, e, finalmente, fosse afastado da ex-mulher. Vigiar os passos de agressores por meio de equipamentos eletrônicos tem sido uma das formas encontradas para monitorar o cumprimento da decisão.

A pensão alimentícia é um direito previsto no Código Civil brasileiro (artigos 1.694 a 1.710 da Lei n. 10.406/2002. Ainda assim, não é raro vermos mães arcando com todas as despesas e preocupações da criação dos filhos, sem qualquer tipo de apoio financeiro e sentimental do pai.