Projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados buscando garantir um aumento de 25% na remuneração dos aposentados que necessitam de assistência permanente, alinhando-se à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2018, que estendeu esse benefício a esse grupo específico de aposentados.

Atualmente, de acordo com a Lei de Benefícios Previdenciários, apenas os aposentados por invalidez que requerem ajuda permanente recebem um adicional de 25% sobre seus salários.