Por Neil Silveira – Advogado

Como é comezinho, são muito comuns as mudanças pelas quais passa a legislação brasileira, afinal, ela se adequa às transformações na sociedade, sobretudo quando há uma necessidade de adequação financeira, quer seja nos cofres públicos ou na iniciativa privada, ou ainda no bolso do homem médio. Em suma, isso mexe na vida de todo mundo, gerando, com certa frequência, alterações nas normas dos mais diversos ramos do direto, entre os quais, o Direito Previdenciário – uma das áreas que mais sofrem modificações, sobre a qual nos debruçaremos neste momento, de maneira suscinta.

Não bastassem as constantes mudanças nas leis, o Direito Previdenciário, por si só, requer uma certa atenção para quem deseja ser amparado por ele. Ou seja, para quem almeja estar apoiado por um benefício previdenciário na hora em que seja necessário dele demandar. Em outras palavras, para quem deseja, um dia se aposentar, ou, num momento inesperado, em caso de algum problema que incapacite a pessoa de trabalhar para ganhar seu sustento.

Deste modo, para que alguém possa gozar de tais benefícios, entre outros requisitos, é necessário, primeiramente, que o indivíduo esteja na condição de segurado, quer seja no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Neste espaço, falaremos, por enquanto, tão somente sobre os segurados do RGPS por ser o sistema mais abrangente, pois todo trabalhador de carteira assinada é automaticamente vinculado a esse regime, mas também existem outros trabalhadores que também pode figurar como segurados do RGPS, como, por exemplo, profissionais liberais, agricultores, etc.

O mais importante é que qualquer que seja a espécie de segurado, ele se assegure de documentar todas as comprovações do seu vínculo com o sistema previdenciário. No caso dos trabalhadores urbanos, são fundamentais as contribuições sociais, mês a mês, entre outros documentos; e no caso, dos trabalhadores rurais, é essencial a comprovação do labor campesino, durante o período exigido para fazerem jus a qualquer benefício, ambos os casos. Assim, o trabalhador deve estar atento para não perder a qualidade de segurado do RGPS e, assim, não tem problemas futuros. Ademais, igualmente importante é o acompanhamento de um advogado para dar a melhor orientação, pois, mesmo com toda a documentação, é possível que aconteça de os registros do segurado já existentes no INSS estarem incompletos ou errados, o que pode implicar num benefício de valor inferior ao que o segurado tem direito.