Por Neil Silveira*

Comumente, os consumidores deparam-se com situações em que é necessária a troca de um produto que compraram em lojas físicas ou virtuais. Isso acontece quando, normalmente, o produto apresenta um defeito ou ainda quando o consumidor se arrepende de ter comprado uma determinada mercadoria.

Esta relação de consumo entre o comprador e as lojas (fornecedores) está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC, a Lei  8.078/1990 que estabelece normas de proteção, abrangendo, entre outras questões, a possibilidade de troca de produtos.