Os aposentados e pensionistas do INSS que pretendem pedir uma revisão administrativa ou na Justiça devem formalizar a solicitação em no máximo dez anos da concessão do benefício.

A medida está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas estava suspensa há 16 anos por decisão liminar da Corte

Aposentado pode revisar benefício se provar relação com acidente ou doença grave.