A 5ª turma do STJ reconheceu, por unanimidade, a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial através de mensagens do WhatsApp.

Proposta pretende assegurar igualdade de remuneração entre gêneros. Antes de virar lei, texto ainda terá que ser votado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente.

Mulheres foram às ruas de Madri, na Espanha, durante o Dia Internacional da Mulher, nesta sexta-feira, 8. Manifestações contaram com homenagem à cearense Maria da Penha e à carioca Marielle Franco.

Cerca de 680 professores de nível superior do Estado começam a receber, na folha de pagamento do mês de abril, parcelas mensais referentes ao pagamento de R$ 133 milhões em precatórios.

Parabéns a todas as mulheres pelo seu dia. São merecedoras por tudo que são, pelo que enfrentam, pelo que conquistam. Feliz Dia Internacional da Mulher!

Ao comprar um novo produto, possivelmente, você já deve ter se questionado se aquele item tem garantia. Não precisa quebrar muito a cabeça, a resposta é simples: o direito existe.

Nova modalidade de negociação, na qual o acusado pode confessar o crime em troca de não se submeter ao processo judicial e, assim, receber uma pena mais branda, foi incluída no pacote de medidas anticrime anunciado nesta segunda-feira (4).

Foi preciso colocar uma tornozeleira eletrônica no ex-marido de Cristine (nome fictício)*, vítima de violência física e psicológica por 20 anos, para que a Justiça do Distrito Federal comprovasse que ele descumpria medidas protetivas de urgência, e, finalmente, fosse afastado da ex-mulher. Vigiar os passos de agressores por meio de equipamentos eletrônicos tem sido uma das formas encontradas para monitorar o cumprimento da decisão.

A pensão alimentícia é um direito previsto no Código Civil brasileiro (artigos 1.694 a 1.710 da Lei n. 10.406/2002. Ainda assim, não é raro vermos mães arcando com todas as despesas e preocupações da criação dos filhos, sem qualquer tipo de apoio financeiro e sentimental do pai.

Diversos tribunais brasileiros já iniciaram o levantamento das obras públicas paralisadas por decisão judicial para atender solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Contas da União (TCU), dos Estados (TCE) e dos municípios (TCM). As informações coletadas devem ser enviadas até 15 de março.